PROCEDIMENTO DE
ARBITRAGEM nº. 1.138.745/2015
Conselheiro
Árbitro CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA
Lei Federal 9.307/1996 - Juiz Arbitral (Art. 18. O árbitro é juiz de fato
e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a
homologação pelo Poder Judiciário).
JUSTIÇA
ARBITRAL
Processo Judicial Eletrônico - 1º
Grau.
Núcleo - CauInom-0001808-77.2015.5.07.0007.
7ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
REQUERENTE(S):
MARCIO DA CRUZ FARIAS.
ADVOGADO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS.
CARLOS ALBERTO ARAUJO AMARAL.
ADVOGADO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS.
REQUERIDO(S):
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: Gilberto Marcelino Miranda.
SUSCITADO:
EXMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 7ª Vara
do Trabalho de Fortaleza.
SUSCITANTE:
Conselheiro Árbitro CÉSAR AUGUSTO
VENÂNCIO DA SILVA.
Lei Federal 9.307/1996 - Juiz
Arbitral (Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir
não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário).
COMISSÃO ELEITORAL PROCEDIMENTO DE
DIREITO ARBITRAL
PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM nº.
1.138.745/2015.
Fundamentação:
CC/STJ – Artigos 193 A 198 RISTJ.
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